Eixo Rodoviário Aveiro-Agueda

É caso para dizer que afinal vale mesmo a pena reclamar. O Governo deu o aval ambiental à futura ligação rodoviária Aveiro-Águeda e, pelo caminho, atendeu às reclamações da Câmara de Aveiro e da Junta de Freguesia de Santa Joana no que toca ao início do traçado.

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto, a que O AVEIRO acedeu, foi assinada a 30 de Janeiro pelo Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, e dá conta de uma decisão "favorável condicionada à combinação da Solução Norte com a Solução Sul A", consagradas no Estudo de Impacte Ambiental.

Uma das condições a respeitar pelo construtor é a "reformulação do troço inicial da via a construir, de forma a apresentar características de arruamento urbano, idênticas ao troço anterior, até ao limite da zona urbana".

O documento demonstra que o período de consulta pública obteve uma participação intensa. Foram recebidos 257 pareceres apresentados por autarquias, entidades, empresas e cerca de 900 cidadãos.

"A consulta pública foi muito participada, tendo o troço inicial do trecho comum sido muito contestado, pelo facto de prever a implementação de uma via rápida numa zona urbana com todos os problemas daí derivados - efeito de barreira, afectação de terrenos e habitações, grandes movimentações de terra, afectação de poços, aumento dos níveis de ruído e de poluição do ar, falta de acesso à via e de ligações à rede municipal, colocação de portagens na zona urbana", pode ler-se na DIA.

A Comissão de Avaliação deu importância aos "impactes negativos" decorrentes do "efeito de barreira gerado por uma auto-estrada no interior de uma área urbana". Considerou assim "pertinente a proposta da via a construir apresentar características de arruamento urbano, semelhantes ao troço que lhe dá acesso, até ao limite da zona urbana".

Quanto às questões levantadas pela Câmara de Aveiro, relativas à afectação do ambiente sonoro e dos recursos hídricos, a Comissão "também identificou essas situações" e prevê estratégias de minimização.

Condicionantes ao projecto de execução

Vítor Martins, presidente da Junta de Freguesia de Santa Joana manifestara-se contra o "corte a meio" da Freguesia e a "vala de oito metros" na qual o trajecto seria construído, com todas as consequências que daí adviriam. A Freguesia recusou a via rápida entre a rotunda da Moita e a rotunda do recinto municipal de feiras.

A Câmara de Aveiro defendeu um traçado urbano no início da via, com as devidas ligações às artérias locais, bem com o afastamento das portagens da entrada da cidade, já que a ideia inicial seria colocá-las junto ao Parque de Feiras e Exposições de Aveiro. Por outro lado, a DIA condiciona a execução à compatibilização do traçado com o Plano de Pormenor eficaz do Picoto; à elaboração de um projecto de medidas de minimização que deve privilegiar e actuação na fonte de ruído e só depois na sua propagação; apresentação de um estudo de soluções do ponto de vista da conservação da natureza que minimizem os impactes nas espécies de fauna e seus habitats e à apresentação de um estudo de viabilidade de reconstituição da área de Habitat (9240) Carvalhais ibéricos numa extensão equivalente à área afectada.

A nova ligação rodoviária terá uma extensão de 14 quilómetros

Há várias décadas que os municípios de Aveiro e Águeda ambicionam um eixo rodoviário que ligue os concelhos de forma mais rápida e eficiente.

Inicialmente pensada como eixo-estruturante, a via acabaria por ser ‘formatada’ para perfil de auto-estrada com cobrança de portagens. Segundo anunciou o Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, as obras arrancam já em 2009, prevendo-se a sua execução até 2011.

Este lanço de estrada está integrado na subconcessão da Auto-Estradas do Centro, tem 14 quilómetros de extensão e visa oferecer uma alternativa viável às actuais EN 230, EN 235 e EN 233, vias "totalmente saturadas".

A estrada prolonga-se pelas freguesias de Santa Joana, S. Bernardo, Glória, Oliveirinha, Eixo, Eirol e Requeixo (Aveiro) e de Segadães e Travassô (Águeda). A via terá uma largura de 22,6 metros, duas faixas de rodagem (uma em cada sentido) e cada faixa terá duas vias de tráfego.

in O AVEIRO ed. 882, 20 de Fevereiro de 2009